Através do
Com. nº 40-CA/FPB, de 19 de Maio, foi tornado público que a Direção da F.P.B.
aprovou a revisão dos Regulamentos Geral e Disciplinar da
Arbitragem, em vigor há mais de 35 anos.
São, de
facto, dois documentos importantes para o setor da arbitragem e para os juízes
e que, como tal, devem merecer a especial atenção da estrutura da arbitragem e
de todos os árbitros, oficiais de mesa e comissários técnicos.
O conteúdo
técnico dos referidos regulamentos, bem como a oportunidade da sua aprovação, é matéria que pode, e deve,
merecer alguma reflexão, sendo no entanto de manifestar total concordância com
o facto de os regulamentos atribuírem ao CA/FPB a competência disciplinar sobre
os atos, ou omissões, dos juízes que possam, à sua luz, ser censuráveis.
No
processo que conduziu a aprovação daqueles documentos, desconhece-se, em
absoluto, qual o grau de participação e responsabilidade do CA/FPB, mas atento
o seu comunicado onde refere que
"o CA da FPB congratula-se com o objetivo desta tarefa, pelo facto de se ter conseguido voltar a recentrar no próprio sector da Arbitragem aquilo que a ele efetivamente pertence",fácil é de depreender do seu pleno envolvimento e, porventura, iniciativa, em todo este processo.
Mas mais
importante do que as soluções encontradas é a análise da metodologia adotada,
pois a mesma não pode deixar de transmitir a forma de estar e pensar a
modalidade e, em particular, a arbitragem.
De facto,
perdeu-se mais uma oportunidade para promover a participação da estrutura da
arbitragem e dos juízes num debate que a todos interessa e de que só
resultaria, por certo, um maior envolvimento e co-responsabilidade de todos e o
fortalecimento das soluções encontradas.
Não
devemos ter receio da participação dos CAD´s e de todos os juízes, através da
sua associação, em tudo o que diga respeito ao Basquetebol e à arbitragem em
particular, devemos antes considerar que tal é um direito inalienável e um
dever daqueles que têm sob a sua responsabilidade a gestão do sistema da
arbitragem.
Mais se
estranha esta atitude quando o CA/FPB refere que se tratou de "um trabalho
algo moroso".
Se assim
foi, não há, aparentemente, nenhum motivo para que o envolvimento das partes
interessadas em todo este processo não tenha ocorrido.
Não invocando outro tipo de princípios que devem
orientar uma gestão das causas públicas, como a arbitragem o é, basta referir o
que estatutariamente está previsto no que se refere à competência do Conselho
de Arbitragem
"Assegurar, em articulação com os Conselhos de Arbitragem das Associações Distritais e Regionais a coordenação da gestão do sistema da arbitragem em todo o território nacional "- al. d) artº 43º dos Estatutos da FPB.
Por isso, e porque o que importa é debater e
contribuir para a melhoria da arbitragem nacional pergunta-se:
Tratando-se
de um documento tão estruturante de um setor tão especifico e sensível não
seria recomendável, e até exigível, que os CAD´s tivessem sido envolvidos neste
processo de revisão?
Por razões
de legalidade, pensamento democrático e bom senso, não seria de ouvir a ANJB,
enquanto entidade representativa dos juízes?
É por isso
que há muito defendo o reforço das competências da Assembleia Geral da F.P.B.
único fórum capaz de promover, de forma transversal, a participação de todos os agentes nas questões
fundamentais da modalidade e de garantir a plena democratização de processos e
das soluções para o desenvolvimento da modalidade.
Só a
participação envolvente pode motivar todos os agentes para um processo de
evolução do basquetebol e da arbitragem em particular.
Ao
limitar-se a participação à divulgação de informação institucional estamos a
criar um "gap" entre a gestão da arbitragem e os juízes, e os seus órgãos
representativos, e a por em risco o compromisso e o sentido de envolvimento que
deve existir entre os juízes e a sua estrutura dirigente, seja ela nacional ou
regional.
Na era do
digital não é possível impedir a comunicação e discussão de qualquer assunto.
Se aos juízes
e às estruturas representativas não se disponibiliza o espaço interno de
discussão para poder contribuir para as decisões que afeta o sector, é muito provável
que esse debate se faça através de canais externos, o que poderá ter então inconvenientes
para a imagem da própria modalidade.
Pena que
se percam tantas oportunidades para promover o envolvimento e participação de
todos naquilo que é o amor que nos une - a arbitragem do Basquetebol.
Valdemar Cabral
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