CONSELHO DE ARBITRAGEM
Foram
divulgadas as listas concorrentes aos órgãos sociais da FPB, cuja eleição se
realiza no próximo de 8 de novembro.
Face às
alterações legais ao regime jurídico das federações desportivas há 2 inovações
de principal relevância para o sector da arbitragem, isto é, o candidato a Presidente da FPB tem que apresentar uma lista
completa para todos os órgãos e, por
outro lado, a lista vencedora ao CA
assumirá, por completo, o preenchimento de todos os lugares, não havendo mais a
aplicação do método de Hondt.
No entanto,
apesar de cada candidato a Presidente ter que apresentar uma lista completa a
todos os órgãos, poderiam ter surgido
listas independentes a concorrer exclusivamente ao CA, o que não veio a
acontecer.
Face a esta
situação, importa reiterar que a eleição para o CA é sempre independente e autónoma, pelo
que pode a lista que vencer não pertencer a lista do Presidente eleito.
Sobre as
alterações legais haverá sempre quem
identifique vantagens e desvantagens, e
mesmo quem não concorde com nenhuma delas.
Na minha
opinião, sendo o CA um órgão executivo deve o mesmo ser composto, exclusivamente,
pelos elementos da lista vencedora.
Quem ganha
deve assumir a responsabilidade de gerir o sistema de arbitragem e por em
prática o seu programa.
Só pode
assumir a responsabilidade de por em prática o programa da lista vencedora os
elementos que o propuseram, não sendo viável, nem justo, que os elementos de
uma lista cujo programa não foi escolhido, tenham que trabalhar para cumprir o programa vencedor ou, mais grave
ainda, do ponto de vista democrático, que os elementos da lista não escolhida
pretendam depois no CA por em prática o seu programa.
Votada uma
estratégia e um programa, esse deve ser
o plano de acção que o CA deve prosseguir e cujo cumprimento os agentes da
modalidade devem acompanhar e fiscalizar.
Infelizmente
isso tem sido uma miragem na seio da nossa arbitragem, pois a eleição tem-se
transformado na passagem de um cheque em branco que cada um gere a seu livre
prazer, tudo se justificando na legitimidade do ato eleitoral.
Já coisa
diferente é a obrigatoriedade do Presidente da Direcção ter que apresentar uma
lista completa a todos os órgãos.
É evidente que
isso não invalida a hipótese de listas autónomas, mas seria mais fiel ao
principio de autonomia que a eleição
para o CA fosse através de listas autónomas e não a coberto da candidatura a Presidente.
É por isso
importante tornar claro que as eleições são independentes para cada órgão, com
excepção para Presidente e Direcção, e que apesar de haver listas completas,
nada invalida que a apreciação dos respectivos programas e dos membros candidatos a
cada órgão seja feita de forma autónoma.
Só assim o
acto eleitoral pode ganhar a relevância que se espera e se promove as melhores
escolhas.
É evidente que
é possível alegar que o Presidente apresenta um Programa transversal e que a
não eleição de todos os órgãos da sua lista pode inviabilizar a execução do
respectivo Programa.
Ora tal só é
verdade aparentemente, pois tratando-se de órgãos autónomos eles próprios têm
que apresentar os seus programas e a sua eleição reflecte uma escolha por um
programa que a Assembleia Eleitoral considerou ser o mais adequado às
necessidades e integrado numa perspectiva global de gestão da FPB.
Aqui reside a essência dessa autonomia, pelo
que não podemos atirar pela janela aquilo que o legislador definiu em termos de
gestão da modalidade.
É por isso
agora o momento de cada um, e essencialmente os membros da Assembleia
Eleitoral, analisarem os Programas
apresentados para a gestão da arbitragem nos próximos 4 anos e fazer a sua
opção exclusivamente face às propostas apresentadas, tendo presente que tanto
ou mais importante que os programas é a credibilidade e a confiança que os seus
proponentes nos transmitem de que vão cumprir com o mesmo e, acima de tudo, o
vão fazer num espirito de mudança e dos novos valores que se defendem para o
desenvolvimento da nossa modalidade.
E esses
valores são, entre outros, o da competência, transparência, imparcialidade, capacidade de
ouvir todos os agentes da modalidade e existência de uma visão integrada da arbitragem como
factor determinante para o desenvolvimento do Basquetebol.
A modalidade
tem um grande desafio pela frente, pelo que as propostas de trabalho das listas
concorrentes ao Conselho de Arbitragem são esperadas com grande expectativa.
valdemar cabral
